Coletânea de Tratados e Normas Internacionais - vol. 2

JOSE CRETELLA NETO

A fonte primeira do Direito Internacional atual, segundo o artigo 38.1 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são "as convenções internacionais, gerais ou particulares, que estabelecem regras expressamente reconhecidas pelos Estados Litigantes".