Revista Direito Tributário Atual - nº 20
Sumário: Claudio Sacchetto - Ética e Tributação. Ekkerhart Reimer - Como os Acordos para evitar a Bitributação tratam a Renda Decorrente de Omissões. Eurípedes Gomes Faim Filho - A Prescrição do Crédito da Fazenda Pública e a Execução Fiscal. Fernando Aurelio Zilveti e Mônica Pereira Coelho - Ensaio sobre o Princípio do Não-confisco. Hélio Barthem Neto - O Princípio Constitucional da Não-cumulatividade para o IPI, o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a Evolução do Entendimento da Secretaria da Receita Federal. Jacques Malherbe - Promovendo a Competitividade no Âmbito das Regras da Comunidade Européia Relativas a Auxílio Estatal e Concorrência Fiscal Prejudicial: o Exemplo da Bélgica. João Francisco Bianco - Natureza Jurídica do Resultado de Avaliação do Investimento Relevante por Equivalência Patrimonial. José Roberto Vieira - Fundamentos Republicano-democráticos da Legalidade Tributária: Óbvios Ululantes e não Ululantes. Luís Eduardo Schoueri - Tributação Direta e Direito Comunitário Europeu em Relação a Terceiros Países. Marco Aurélio Greco - Sobre o Futuro da Tributação: a Figura dos Intangíveis. Mauro Silva - Os Limites para a Capacidade Contributiva - Mínimo Existencial e Confisco - como Elementos de Tensão entre Justiça Fiscal e Segurança Jurídica. Paulo de Barros Carvalho - Não-incidência do ISS sobre Atividades de Franquia (Franchising). Reinhard Pöllath - Imposto de Renda - simplesmente no Fim; no Fim, Simples. Roberto Ferraz - Intervenção do Estado na Economia por Meio da Tributação - a Necessária Motivação dos Textos Legais. Victor Borges Polizelli - A Eficiência do Sistema Tributário - uma Questão de Busca da Justiça com Proteção da Segurança Jurídica.
Editora: Dialética
Ano: 2006
Edição: 1
Número de páginas: 272
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Número: 20
Complemento da Edição: Nenhum
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