Médico, o Corpo Clínico e o SUS, O

BRUNO SELIGMAN DE MENEZES

A obra surge como resposta à crescente onda de processos criminais contra médicos pertencentes ao Corpo Clínico, mas não empregados, de instituições hospitalares conveniadas com o SUS, que cobram seus honorários profissionais de paciente que ingressa no hospital pelo Sistema Público. Tratou-se de definir uma teoria jurídica acerca do Corpo Clínico e avaliar se esta cobrança fere ou não dispostos éticos e legais do exercício médico. Por fim, avaliou-se o delito de concussão frente à interpretação extensiva do conceito de funcionário público do artigo 327 do Código Penal, visando uma desconstrução de seu conceito, por se tratar de interpretação extensiva em prejuízo do acusado.
Editora: Minelli
ISBN: 8588884429
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 104
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum