Tóxicos: Lei n. 11.343, de 23 de Agosto de 2006: Nova Lei de Drogas

RENATO FLAVIO MARCAO

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a presente obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz fonte de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. Esta edição está atualizada de acordo com a Lei n. 11.449/2007.Clique Aqui e Confira a Antiga Edição.
Editora: Saraiva
ISBN: 9788502058507
Ano: 2007
Edição: 4
Número de páginas: 616
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Revisada