Código Civil: Universitário 2003
A versão universitária dos nossos Códigos traz a legislação complementar e as notas remissivas indispensáveis para o ensino do Direito. A presente edição encontra-se atualizada até 13 de janeiro de 2003 e apresenta os dispositivos civis da Constituição Federal, além de selecionada legislação complementar, como as recentes Leis n. 10.605/2002, que cuida da responsabilidade civil da União em caso de atentado terrorista ou atos de guerra contra aeronaves brasileiras, e n. 10.610/2002, que trata da participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, além do Decreto n. 4.533/2002, que disciplina os sinais de identificação em fonogramas, tema muito discutido na luta contra a pirataria. Traz o texto integral do Código Civil de 1916 e da Lei n. 10.406/2002, que institui o novo Código Civil, já atualizado pela Medida Provisória n. 104/2003, que revogou o art. 374 do citado diploma, além de notas remissivas de correspondênc
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