Código de Processo Civil: Mini 2003
A versão mini dos nossos Códigos traz a legislação complementar e as notas remissivas indispensáveis às consultas realizadas em sala de aula pelo estudante. A presente edição encontra-se atualizada até 12 de dezembro de 2002 e apresenta os dispositivos processuais civis da Constituição Federal, além de selecionada legislação como a recente Lei n. 10.444/2002, que imprimiu novas feições às tutelas antecipatória e executiva; o Decreto n. 4.250/2002, que cuida da representação judicial da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais perante os Juizados Especiais Federais, e a Lei n. 10.480/2002, que criou a Procuradoria-Geral Federal. Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice numérico da legislação complementar.
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