Revista Brasileira de Ciências Criminais Nº 41 - Ano 11

MARIA THERESA ROCHA DE ASSIS MOURA

Reforma da justiça penal. Por que e como - Drogas. Razões do fracasso do combate internacional - Direito ambiental. Reflexões sobre o direito peruano - Transferência de presos - Mídia e júri. Restrições de publicidade - Prisão preventiva - Responsabilidade penal da pessoa jurídica - Antropologia criminal no Brasil - Espanha. Política criminal em matéria de drogas - Formação policial - Concurso formal de crime - Aborto por anomalia fetal grave. Aspectos bioéticos, médicos e jurídicos - Contrabando. Prisão preventiva - Estatuto de Roma. Tribunal Penal Internacional.