ICMS: Questões Polêmicas
O livro, que é constituído por diversos artigos de autores que estão envolvidos, diretamente, em sua atividade profissional, com o tema do ICMS, trata de assuntos polêmicos relativamente a este imposto, tais como a questão da tributação do ativo permanente pelo referido tributo, a incidência do ICMS nas vendas financiadas e a prazo, a inconstitucionalidade do ICMS nas importações, o problema da substituição tributária, a ocorrência do fato gerador do ICMS na transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, o direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida, o delineamento do princípio da não-cumulatividade, a regra matriz de incidência do ICMS incidente sobre os serviços de comunicação e a questão do conflito de competência entre ICMS e ISS nas prestações de serviços.
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