Constituição Federal & Convenções Internacionais
EMILIO SABATOVSKI & IARA P. FONTOURA & M
Declaração Universal dos Direitos Humanos Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França 1789) Convenção contra Tortura e outros Tratamentos, ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes *Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar Convenções Interamericanas sobre Adoção (conflito de leis), Restituição de Menores e Tráfico Internacional de Menores Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos "Protocolo de Washington" Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros Convenção Interamericana sobre Personalidade e Capacidade de Pessoas Jurídicas no Direito Internacional Privado Protocolo de Medidas Cautelares, concluída em Ouro Preto Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual Protocolo (Las Leñas) de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Protocolo de Ouro Preto (Estrutura Institucional do Mercosul) Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio não Técnico Protocolo de Abolição da Pena de Morte (OEA). Protocolo Adicional à Convenção Americana obre os Direitos Humanos em Matéria de Direitos econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São salvador" Convenção de Direito Internacional Privado (Código de Bustamente).
Notícias