Código de Processo Civil

EMILIO SABATOVSKI & IARA P. FONTOURA

Atualizada até a Lei 11.280, de 16/02/2006 - incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos. Revoga o art. 194 do CCB/2002.