Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular

"Não resta qualquer dúvida na doutrina moderna de que a relação jurídica processual tem uma configuração tríplice, remanescendo alguma dúvida se a relação criada entre juiz, autor e réu seria triangular (com posições processuais que interligam diretamente os três sujeitos processuais) ou angular (negando a relação direta entre o autor e réu), o que, entretanto, não gera maiores conseqüências práticas."


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